Prefeito retira projeto do FUNDEB: primeiro passo para abranger todos os trabalhadores da educação
O ano de 2021 foi marcado pela da crise sanitária da COVID-19, consequentemente os orçamentos municipais foram impactados. A Lei complementar federal 173 congelou os concursos públicos.
Em um cenário de escolas em ensino remoto, sem incorporação de novos servidores e sem aumento salarial, os municípios não conseguiriam aplicar toda a verba destinada do FUNDEB.
Assim, os estados e os municípios foram autorizados a concederem um abono com o que não foi gasto para os servidores públicos. Entretanto, segundo essa legislação, só teriam direito a esse abono os profissionais que possuem formação pedagógica.
Durante os últimos anos, lutadores e lutadoras da educação batalharam para que o conceito de profissionais da educação não se resumisse a aquelas(es) que estão dentro da sala de aula, mas a todas que fazem parte do ciclo necessário para um bom desenvolvimento da(o) aluna(o). Ou seja, uma educação integralizada.
Com as galerias da Câmara Municipal lotadas, durante a sessão do dia 14/12 o prefeito retira o projeto do FUNDEB para efetuar adequações à emenda do senado ao projeto de lei 3418/21 que garante o ABONO a todas(os) servidores, sem nenhuma distinção.
A previsão se concretizou e agora o projeto volta a Câmara Federal para a aprovação. O projeto foi aprovado 16/12. Após essa definição, o prefeito enviou um novo projeto à Câmara Municipal que, por sua vez, se comprometeu a convocar uma sessão extraordinária para aprovação do projeto e garantir o pagamento da primeira parcela do abono ainda janeiro de 2022.
Plenário da Câmara municipal. Foto pela CMMC.
