Habitação é pauta de encontro temático da prefeitura
No final da tarde do dia 14 de julho, a prefeitura, representada pelo Coordenador de Habitação, Rogerio Dirks, realizou em seu auditório o encontro temático sobre habitação.
A apresentação contou com informações orçamentarias da LOA – Lei Orçamentaria Anual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023.
A Mandata da vereadora Inês Paz – PSOL esteve representada por Rafael Rosa, assessor da vereadora.
Rafael perguntou, primeiramente, quantas pessoas são assistidas pela lei 6352/2010, que dispõe auxílio moradia para pessoas vitimas de desastres naturais e em situação de calamidade e pressionou pela atualização da lei, uma vez que a pandemia trouxe muitos prejuízos a muitas famílias.
Ocupação é falta de política pública.
Rogerio Dirks, disse que seis famílias estão sendo assistidas e que, de fato, a lei precisa ser revista.
Em seguida, o assessor apontou a necessidade da presença dos direitos humanos e de um grupo de trabalho nas ações em ocupações, para que os direitos dos moradores em processo de reintegração de posse sejam assegurados. O coordenador disse que isso está em analise.
Por final, Rafael lamentou o orçamento para a habitação, que é de apenas R$4.085.782,04 e disse que embora a transformação da coordenadoria em uma secretaria seja positivo, isso deve ser acompanhado de um orçamento maior.
