Moradores, lideranças de bairros, influenciadores digitais se reúnem para preparar os próximos atos.
A cobrança do ISS ilegal vem agitando toda a cidade.
De um lado, a Prefeitura e seus seguidores tentam empurrar a qualquer custo esse imposto ilegal.
De outro lado, o movimento de moradores se organiza para impedir que mais essa medida venha penalizar, de novo, principalmente os que moram na periferia.
Assim, várias atividades presenciais e pela Internet estão sendo realizadas para preparar os próximo passa de luta contra esse imposto ilegal.
Ficou acertado entre as lideranças do movimento que, no dia 27/10, haverá uma nova manifestação, com concentração a partir das 13h em frente à Câmara Municipal, passeata até à Prefeitura, quando o movimento tentará, mais uma vez, ser recebido pelo prefeito.
Duas reuniões merecerem destaque.
No dia 18/10, Inês Paz participou do encontro na Câmara Municipal com lideranças dos bairro, como Henrique Soares, do Jardim Margarida, Joaquim de Jundiapeba, José Carlos e Roberta do Jardim Santos Dumont e Fernanda da Vila Caputera. No dia seguinte, a reunião foi no Jardim Margarida.
Reunião na câmara municipal.
Nessas reuniões, ficou acertada a seguinte pauta para o Movimento ISS Ilegal não!:
- Suspensão imediata da cobrança do ISS sobre as construções e dos prazos para apresentação de impugnação/defesa;
- Criação de uma comissão mista (com participação da população, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e da gestão municipal) para que sejam ampliadas as discussões sobre a ilegalidade e cobrança do ISS, visando-se a resolução de tal problema.
- Reconhecimento da decadência do ISS levando-se em consideração a data do término da obra – nos termos da lei.
- Remissão do ISS para todos, sem exceção.
- Regularização de todos os imóveis que atualmente encontram-se em situação irregular junto à municipalidade, com anistia de multas, taxas e qualquer outro emolumento.
Só o povo organizado pode garantir os seus direitos.
Leia mais sobre o movimento contra o ISS em:
