No dia 12 de maio, a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal se reuniu com a Secretária de Educação professora Patricia Helen e sua Adjunta, Andreia. Segue o relatório da reunião
Plano Municipal de Educação:
O plano que deveria ter sido entregue ano passado, ainda não foi enviado para a câmara. Ele deve ser enviado para apreciação do legislativo nos próximos dias, a proposta que está sendo elaborada irá propor a duração de dois anos.
Sobre os concursos:
O processo de convocação está encontrando abeces no RH da Prefeitura, segundo o informado, se qualquer um dos candidatos não apresentar documentação correta, ou tiver problemas com o exame médico, acaba por congelar a posse dos demais. Os representantes da secretaria afirmaram que isso é um problema jurídico.
Informei que o Estado de São Paulo faz diferente e que o modelo gera frustração entre os futuros servidores.
A secretária se comprometeu a procurar uma alternativa para solucionar o problema.
Vamos continuar atentos e pressionando!
Reclassificação dos servidores:
Apresentamos a reivindicação histórica dos servidores da Educação municipal, uma reclassificação que garanta um aumento salarial para a rede educacional. Segundo o que nos foi apresentado, existe um estudo de gastos feito para as AAE, ADE, ASG e diretores; mas não há orçamento no ano vigente.
Devemos todas e todos ficarmos atento na LOA (Lei Orçamentária Anual) a fim de garantir que no ano que vem, a reclassificação esteja prevista no orçamento. Caso consiga orçamento, será feito esse ano.
Para esse ano não há dinheiro do FUNDEB para investimento na reclassificação.
Lei do difícil acesso:
O estudo de viabilidade já foi feito e custará aproximadamente R$3 M/A. Há um compromisso que a bonificação do difícil acesso seja viabilizado pela atuação gestão.
Nossa mandata já encorporou um pedido ao MP pedindo este pagamento imediato, afinal É LEI!
Adicional Insalubridade para profissionais da cozinha
A secretaria afirmou que já encaminhou esta pauta para o jurídico (PGM) e está aguardando um parecer
Precatórios fundeb/fundef
Esse valor só será pago para aqueles estados que não receberam o valor devido, não é o caso do estado de São Paulo e, consequentemente, de Mogi.
ASG com sede: Por que estão sendo removidos?
Segundo a informação, as ASG não estão perdendo suas respectivas sedes. Entretanto o estatuto do servidor permite remanejamento de funcionário, a justificativa é que a categoria está a serviço do município.
Continuaremos acompanhando isto de perto. O SERVIDOR TEM QUE SER RESPEITADO!
As ADE estão defasadas?
Nesta semana estão sendo chamadas os aprovados no concurso de diretor, adi, ade e aae. Na rede são 570 ades, entretanto muitas estão readaptadas. Aproximadamente 300 estão na ativa. O próximo chamamento será para novas 16 ADEs.
Fora isso outros assuntos foram levantados. A presente circular tem um caráter informativo.
Nossa equipe analisará cada ponto e tomaremos a devida previdência, caso seja necessário. Inclusive aceitamos sugestões.
Continuem contando conosco.
Se porventura algum assunto importante para você não foi abordado ou necessite de detalhamento, entre em contato conosco através do 47989518.
Estamos a disposição!
Equipe de educação da Mandata vereadora Inês Paz – PSOL.
