A vereadora Inês Paz (PSOL) defende a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as suspeitas de fura-fila na vacinação contra o Covid-19 em Mogi das Cruzes. Uma investigação em andamento no Ministério Público (MP) aponta a suspeita de que todos os servidores da Saúde de Mogi das Cruzes, incluindo jovens e funcionários de setores burocráticos – fora da linha de frente – teriam sido vacinados antes de munícipes do grupo prioritário.
Em live realizada na noite de segunda-feira (26/04), Inês Paz avaliou que o Legislativo tem papel fundamental na apuração desses fatos e que o melhor instrumento para isto seria a CEI. A abertura da comissão foi definida pela vereadora como um gesto de fortalecimento da democracia e da Transparência dos atos públicos.
“Em nome da democracia e do respeito aos munícipes, estamos batalhando pela abertura da CEI, para lançar luz sobre essa questão do fura-fila na vacinação dos mogianos”, declarou a vereadora durante o evento virtual.
Investigações
A investigação em andamento no MP levou à exoneração, em 12 de abril, do médico Henrique Naufel, então titular da pasta de Saúde da gestão Caio Cunha (Podemos). Segundo a Promotoria de Justiça mogiana, o ex-secretário foi indevidamente vacinado no dia 20 de janeiro, pois não era profissional da linha de frente. Posteriormente, foi veiculado na imprensa que o órgão apura a vacinação de todos os servidores da Secretaria de Saúde, incluindo funcionários fora do grupo prioritário.
“O objetivo da CEI não é incriminar indevidamente agentes públicos, mas sim apurar as responsabilidades”, ponderou a parlamentar ao garantir que todos os envolvidos teriam direito à ampla defesa e contraditório.
Inês Paz avaliou ainda que uma Comissão Especial de Inquérito teria mais efetividade que as comissões permanentes da Casa de Leis, uma vez que a CEI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, podendo encaminhar as provas colhidas no inquérito ao Ministério Público – que por sua vez poderia dar prosseguimento à eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
“Contudo, para dar início a esses trabalhos, precisamos da assinatura de 1/3 dos membros do Legislativo mogiano, o que corresponde a, no mínimo, oito vereadores. Estamos lutando para conseguir as adesões”, anunciou a parlamentar do PSOL.
Até agora o documento conta com seis assinaturas: Inês Paz (PSOL), Iduigues Martins (PT), Edson Santos (PSD), José Luiz (PSDB), Carlos Lucareski (PV) e Marcelo Braz (PSDB). O grupo continua buscando apoio dos demais.
O hoje prefeito Caio Cunha, quando vereador, sempre se posicionou favoravelmente à abertura de CEIs para investigar ações do Executivo.
Comunicação Inês Paz